Política de Privacidade

ÂMBITO

A MORNING ROOT, Lda, com sede na Avenida Nossa Senhora do Rosário n°603, Bloco 1, 2A, Edifício Biarritz,2750-179 Cascais, com o número de Pessoa Coletiva 514 499 117, registado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número, com o capital social de 5.000 euros, presta um serviço que integra vários componentes, incluindo um sistema de partilha de câmaras disponíveis em locais específicos, sensores especializados e a aplicação Surf REC (“App”), para permitir que os seus utilizadores possam gravar as suas sessões de surf (“Sessão” ou “Sessões”), as quais podem posteriormente ser visualizadas na App, inclusivamente para que o utilizador possa ter aulas de natureza teórico-técnica com surfistas profissionais (globalmente, o “Serviço”).

A utilização deste Serviço e da App envolve o tratamento de dados pessoais dos utilizadores (aqui descritos como “Utilizador” ou “Utilizadores”), tais como a imagem e a localização.

A presente Política de Privacidade (ou, de ora em diante, apenas “Política”) visa ajudá-lo a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os utilizamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade.

O acesso e utilização do Serviço e da App implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política, bem como dos Termos de Utilização do Serviço, que a complementam.

2. O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS

No âmbito da prestação do seu Serviço e das funcionalidades disponibilizadas na App, a Surf REC recolhe e trata dados pessoais dos Utilizadores, enquanto responsável pelo tratamento.

3. OS DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS

No âmbito da prestação do Serviço e da utilização da App, a Surf REC recolhe e trata os dados pessoais necessários para as finalidades de tratamento definidas na tabela abaixo.

Em concreto, a Surf REC irá tratar os seguintes dados pessoais:

Dados de identificação

Nome, género, idade, código postal, cidade, e modalidade praticada

Dados de contacto

E-mail

Dados associados à Sessão

Imagem
Localização relativa

Dados gerados pela utilização da App

Registos de atividade e logs de utilização da App

A disponibilização de alguns dos dados pessoais aqui identificados, nomeadamente para efeitos de criação de conta (tais como o nome e e-mail), é obrigatória, sob pena de, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, não ser possível utilizar a App e, por consequência, as funcionalidades do Serviço. Nestes casos, será devidamente informado da obrigatoriedade de disponibilização dos dados aquando da recolha dos mesmos.

A Surf REC assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular e/ou que a sua inserção foi por ele autorizada, sendo os mesmos verdadeiros, atuais e exatos.

4. FUNDAMENTOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais identificados na secção anterior serão tratados para as seguintes finalidades e com base nos seguintes fundamentos de licitude:

Prestação do Serviço

DESCRIÇÃO: Gravação em tempo real das Sessões do Utilizador através do sistema de câmaras localizadas no Quiosque e da informação disponibilizada pela Pulseira-Tracker / Armazenamento, disponibilização e descarregamento dos vídeos das Sessões através da App

FUNDAMENTO DE LICITUDE: Execução dos Termos e Condições da App, celebrados entre a Surf REC e o Utilizador

DADOS PESSOAIS TRATADOS: Imagem e localização / Outros dados eventualmente disponibilizados pelo titular dos dados

Criação de perfil, disponibilização e gestão da App e das suas funcionalidades

DESCRIÇÃO: Criação da conta de utilizador / Gestão e fornecimento das funcionalidades da App / Autenticação junto da câmara / Resposta a pedidos de contacto dos titulares dos dados

FUNDAMENTO DE LICITUDE: Execução dos Termos e Condições da App celebrados entre a Surf REC e o Utilizador / Interesse legítimo da Surf REC em garantir a resposta a pedidos de contacto dos titulares dos dados.

DADOS PESSOAIS TRATADOS: Dados de utilização da App / Dados de contacto e de criação de conta / Outros dados eventualmente disponibilizados pelo titular dos dados.

Estatística

DESCRIÇÃO: Análise estatística sobre a utilização do Serviço para sua melhoria e desenvolvimento

FUNDAMENTO DE LICITUDE: Interesse legítimo da Surf REC em desenvolver o seu Serviço

DADOS PESSOAIS TRATADOS: Dados de identificação e de utilização da App

Publicidade

DESCRIÇÃO: Ações publicitárias para o público em geral relativamente à Aplicação e ao Serviço prestado pela Surf REC

FUNDAMENTO DE LICITUDE: Consentimento

DADOS PESSOAIS TRATADOS: Imagem

Cumprimento de obrigações jurídicas e gestão de processos e contencioso

DESCRIÇÃO: Cumprimento de obrigações legais, resposta a ordens judiciais e pedidos de autoridades judiciárias ou solicitações de informação apresentadas por autoridades públicas com poderes próprios ou delegados / Estabelecimento, exercício ou defesa em sede de ações judiciais.

FUNDAMENTO DE LICITUDE: Cumprimento de obrigações jurídicas a que a Surf REC está sujeita / Interesse legítimo da Surf REC

DADOS PESSOAIS TRATADOS: Dados que sejam requeridos por autoridades competentes ou necessários para o cumprimento de obrigações jurídicas / Dados necessários no contexto do estabelecimento, exercício ou defesa em sede de ações judiciais.

Segurança da informação

DESCRIÇÃO: Gestão de acessos, logs e backups / Gestão e resolução de incidentes de segurança

FUNDAMENTO DE LICITUDE: Interesse legítimo da Surf REC em garantir a segurança da App

DADOS PESSOAIS TRATADOS: Dados de utilização da App

Melhoria da experiência de utilização durante a navegação na App

DESCRIÇÃO: Análise dos dados de navegação do Utilizador na App

FUNDAMENTO DE LICITUDE: Interesse legítimo da Surf REC em assegurar o funcionamento da App

DADOS PESSOAIS TRATADOS: Dados de utilização da App

Lembramos que, no que respeita ao consentimento para efeitos de ações publicitárias para o público em geral acima referido, o mesmo poderá ser prestado na tick-box apresentada na Aplicação e retirado através dos contactos disponibilizados na presente Política de Privacidade. Tal consentimento implica que a Surf REC poderá proceder à utilização, exploração e divulgação da sua imagem, captada durante a utilização da Aplicação e Serviço Surf Capture, em particular durante as sessões de surf gravadas através do Serviço, para efeitos de divulgação e promoção da aplicação e do Serviço e da aplicação Surf Capture, junto do público em geral.

Mais concretamente, tais imagens poderão ser utilizadas, reproduzidas, publicadas, exibidas, distribuídas e colocadas à disposição do público, nomeadamente através da internet - incluindo redes sociais, tais como facebook, instagram, twitter e LinkedIn , e websites da Surf REC - e, bem assim, alteradas, editadas e adaptadas, sem limitação quanto âmbito territorial e temporal, para disponibilizar, publicitar, promover, patrocinar, distribuir ou divulgar a Aplicação e o Serviço Surf Capture, desde que tal não afete a sua boa imagem.

Para este efeito, os dados pessoais disponibilizados poderão ser tratados por prestadores de serviços contratados pela Surf REC (por exemplo, prestadores de serviços de tecnologias de informação ou agências de publicidade e marketing), exclusivamente para as finalidades acima descritas e mediante as instruções da Surf REC.

5. PERÍODOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A Surf REC trata e conserva os dados pessoais no estrito cumprimento da legislação aplicável, de acordo com as finalidades para as quais esses dados são recolhidos.

Assim, os dados serão conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário para a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos. Na prática, esta circunstância traduz-se na conservação dos dados pessoais tratados no âmbito da prestação do Serviço até que decida eliminá-los (por exemplo, eliminando um vídeo de uma Sessão gravada), até que decorra o período de 30 (trinta) dias, no caso das Sessões Gravadas e/ou enquanto a sua conta na App se mantenha ativa. O Utilizador será informado sobre a data de eliminação das suas Sessões Gravadas, com 7 (sete) dias de antecedência antes da efetiva eliminação do ficheiro.

O descrito no parágrafo anterior não é aplicável nos casos em que (i) exista um requisito legal específico que obrigue a conservar os dados por um determinado período de tempo, (ii) seja necessária a conservação dos dados por tempo superior para defender direitos e interesses em processo judicial ou contraordenacional, até ao limite de seis meses após o trânsito em julgado da respectiva sentença, ou (iii) for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, direito ao apagamento ou a retirada do consentimento.

6. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos da legislação aplicável, poderá, a qualquer momento e de forma gratuita (exceto se o pedido for infundado ou excessivo, por exemplo, devido a ser repetitivo), exercer os direitos abaixo elencados.

Direito de acesso: para obter a confirmação dos dados pessoais tratados, ter acesso aos mesmos, obter informações sobre o tratamento e obter cópia dos dados pessoais em fase de tratamento.

Direito de retificação: para retificar ou atualizar os seus dados pessoais, caso estes estejam incorretos ou inexatos, ou solicitar que os dados incompletos sejam completados.

Direito ao apagamento: para solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, nos casos em que o possa fazer.

Direito à limitação do tratamento: para solicitar a limitação do tratamento ou do seu âmbito a certas categorias ou finalidades, ou a suspensão do tratamento.

Direito à portabilidade: para receber os dados pessoais que forneceu, em formato digital, de uso corrente e de leitura automática, ou para solicitar a transmissão dos seus dados para outra entidade;

Direito de oposição: para se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados, quando fundado no nosso interesse legítimo. A Surf REC cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre a situação pessoal invocada.

Direito a retirar o consentimento: para retirar o consentimento, nos casos em que o tenha prestado para qualquer atividade de tratamento, sem que isso prejudique o tratamento realizado até à data.

Os titulares dos dados poderão exercer os seus direitos, a qualquer momento, mediante pedido escrito dirigido à Surf REC através do seguinte endereço de e-mail: afonso.maya@surfrec.com. A Surf REC poderá solicitar ao titular dos dados prova da sua identidade ou os elementos necessários de modo a permitir a sua identificação inequívoca, na medida do necessário.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de um tratamento legítimo por parte da Surf REC.

7. AS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS

A Surf REC está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos Utilizadores, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra a perda acidental ou destruição dos dados.

8. A COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES

No âmbito da prestação do Serviço, bem como da disponibilização e gestão do Serviço e da App, a Surf REC pode recorrer a entidades externas, que têm acesso e tratam os dados pessoais dos Utilizadores, em seu nome e por sua conta, de acordo com as suas instruções.

A Surf REC poderá ainda transmitir dados pessoais a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, ou (iv) para a participação em operações empresariais em que a partilha desta informação venha a ser relevante.

Em qualquer das situações acima mencionadas, a Surf REC compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que tratam.

A Surf REC assegura a não transferência dos dados para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), tendo para este efeito optado por servidores localizados no EEE, incluindo para o suporte e funcionamento da App.

9. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a forma como a Surf REC trata os seus dados pessoais, bem como para quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, poderá contactar a Surf REC através do seguinte endereço de e-mail: hello@surfrec.com.

10. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Surf REC reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, p.e., em função de alterações legislativas que venham a ocorrer, sendo essas alterações devidamente atualizadas na App e notificadas aos utilizadores existentes.